Um novo projeto de lei, aprovado recentemente na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, promete reformular a forma como os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser acompanhados durante o exame prático. A proposta, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), permite que os candidatos escolham um instrutor de sua confiança, desde que este esteja credenciado junto aos órgãos de trânsito competentes.
O texto, que ainda precisa passar pelo Congresso e ser sancionado, foi modificado pelo relator Flávio Nogueira (PT-PI). Ele estabeleceu que somente instrutores credenciados poderão acompanhar os candidatos, eliminando a possibilidade de um acompanhamento mais informal que a versão original previa. Além disso, o relator enfatizou que o instrutor não poderá interferir no exame de nenhuma forma, sob pena de anulação da prova.
A justificativa para a proposta está ligada a preocupações com fraudes no processo de habilitação, citando casos em que examinadores estariam envolvidos em práticas corruptas. A deputada Ventura chamou atenção para a necessidade de maior transparência e controle durante os exames, afirmando que a presença de um instrutor de confiança pode ajudar a evitar pressões indevidas para pagamentos de propinas.
Por outro lado, Nogueira levantou questões sobre a segurança da prova prática, argumentando que a presença de indivíduos sem formação técnica poderia prejudicar o desempenho tanto do candidato quanto do examinador. Ele defendeu que apenas instrutores qualificados, com experiência adequada, deveriam ter essa responsabilidade, além de rejeitar a ideia de gravações de áudio e vídeo durante o exame, sugerindo que irregularidades devem ser tratadas por meios apropriados.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada quanto à sua conformidade legal. O encaminhamento do projeto reflete uma tentativa de modernizar e, ao mesmo tempo, garantir a integridade do processo de habilitação no Brasil, um tema que merece atenção tanto das autoridades quanto da sociedade.
Crédito da imagem: Carro de autoescola
