Atualmente, mais de 724 mil motoristas brasileiros enfrentam a obrigação de regularizar suas tarifas de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”. Dados do Ministério dos Transportes, obtidos pelo g1, revelam que até 29 de outubro, esse número corresponde à quantidade de condutores que passaram pelos pórticos até 17 de outubro e ainda não quitaram suas dívidas. O prazo para regularização sem penalidades se estende até 16 de novembro.
O sistema de pedágio free flow, que permite a cobrança automática sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade, foi implementado para facilitar a circulação nas rodovias. No entanto, a fragmentação dos canais de pagamento entre as concessionárias levou à suspensão de mais de 2,6 milhões de multas em abril, permitindo que os motoristas tivessem um tempo extra para se adaptarem ao novo sistema. Essa suspensão durou 200 dias, e os motoristas que usaram os pórticos após 17 de outubro ainda têm a chance de evitar multas.
É importante ressaltar que a não quitação das tarifas é considerada uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aqueles que conseguirem pagar até a data limite também terão a oportunidade de recuperar os pontos relacionados a infrações que estavam sob a suspensão.
Para facilitar o pagamento, os motoristas podem consultar as passagens pelo aplicativo CNH do Brasil, onde é possível verificar as tarifas de pedágio e realizar o pagamento. Além disso, o aplicativo permite contestar cobranças indevidas. Vale lembrar que apenas o proprietário do veículo tem acesso às informações sobre passagens e notificações de pagamento.
Os motoristas que pagaram multas durante o período de suspensão podem solicitar reembolso através do portal gov.br, seguindo um procedimento específico que inclui o preenchimento de um requerimento no site da ANTT.
O sistema free flow, que já é utilizado em diversos países, elimina a necessidade de cabines e cancelas, utilizando tecnologia avançada para a identificação dos veículos. Embora o sistema registre a passagem, a penalização só ocorre em caso de não pagamento, caracterizando evasão de pedágio.
Com a adoção crescente dessa tecnologia, é essencial que os motoristas se mantenham informados e atentos às suas obrigações para evitar surpresas e penalidades no futuro.
Crédito da imagem: Pórtico do Free Flow no Rio Grande do Sul
